Recurso Inominado Cível 5006142-86.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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5006142-86.2023.8.21.0027

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.200,66

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

SILVIA REGINA SEBALHOS JORGE

CPF 494.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

09/04/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

09/04/2025, 12:53

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Perguntas Frequentes

MARIANA SEBALHOS JORGE

OAB/RS 096810•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/02/2025, 14:56

Negado seguimento ao recurso

11/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

11/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

28/01/2025, 09:58

Recebidos os autos do STF

28/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5006142862023821002720241008101123

08/10/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/10/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/09/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/02/2025, 17:01

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/09/2024, 13:57

AGRAVO

•11/07/2024, 20:53

DECISÃO

•13/06/2024, 00:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2024, 18:09

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