Apelação Cível 5123977-13.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.112,98

Órgão julgador

Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAMUEL LONGHI

CPF

Autor

MIGUELINA ELOI DE ASSIS MOREIRA

CPF

Reu

IMOBILIARIA CASA TRI LTDA

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

DEISI DE ASSIS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIANE DA VEIGA LOPES

OAB/RS 072224·CPF·Representa: Autor

RENATA QUINTANA QUEIROZ

OAB/RS 061991·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ

OAB/RS 045764·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA OUTEIRO DORNELES RODRIGUES

OAB/RS 083006·CPF·Representa: Réu

MARINO DE CASTRO OUTEIRO

OAB/RS 014945·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NIANE DA VEIGA LOPES

OAB/RS 072224·CPF·Representa: Autor

RENATA QUINTANA QUEIROZ

OAB/RS 061991·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO FELÍCIO QUEIROZ

OAB/RS 045764·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA OUTEIRO DORNELES RODRIGUES

OAB/RS 083006·CPF·Representa: Réu

MARINO DE CASTRO OUTEIRO

OAB/RS 014945·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265198529 (Custas Finais ou Complementares)

17/03/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC

06/08/2025, 17:30

Recebidos os autos do STJ

05/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5123977132022821000120250415143755

15/04/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 64

07/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

24/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/03/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/03/2025, 18:52

Todas as movimentações(76)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265198529 (Custas Finais ou Complementares)

17/03/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC

06/08/2025, 17:30

Recebidos os autos do STJ

05/08/2025, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5123977132022821000120250415143755

15/04/2025, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/04/2025, 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 64

07/04/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

24/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/03/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/03/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/03/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/02/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 50

04/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/02/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

03/02/2025, 16:01

Recurso Especial não admitido

03/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

07/01/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/12/2024, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 39

02/12/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

28/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/11/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15CCiv -> SREC

04/11/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/11/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/11/2024, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

24/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 25

02/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/10/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv

11/09/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2024, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

23/08/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/08/2024, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 884

22/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/08/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabRCF

09/08/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/08/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/07/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv

04/07/2024, 06:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/07/2024, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:00</b>

17/06/2024, 02:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 940

13/06/2024, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2024, 19:19

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRCF

20/03/2024, 13:41

Remetidos os Autos - GabRCF -> DProc

19/03/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/02/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 14:26

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 19:11

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 06:37

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 19:00