Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006852-11.2020.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa

Partes do Processo

MILTON EUGENIO GAELZER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RS

CNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DA SILVA

OAB/RS 043392·CPF·Representa: Autor

TATIELE BAMBERG

CPF·Representa: Réu

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES

OAB/RS 067115·CPF·Representa: Réu

DENIZ PASQUALOTTI

OAB/RS 075389·CPF·Representa: Réu

LETICIA MATTER REGINALDO

OAB/RS 115810·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CESAR AUGUSTO DA SILVA

OAB/RS 043392·CPF·Representa: Autor

TATIELE BAMBERG

CPF·Representa: Réu

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES

OAB/RS 067115·CPF·Representa: Réu

DENIZ PASQUALOTTI

OAB/RS 075389·CPF·Representa: Réu

LETICIA MATTER REGINALDO

OAB/RS 115810·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI

OAB/RS 017230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 13:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

02/05/2025, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

22/02/2025, 16:16

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/08/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2024, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/07/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/07/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(87)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 13:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

02/05/2025, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

22/02/2025, 16:16

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:36

14/10/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/08/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2024, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/07/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/07/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/07/2024, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SRO1JE

14/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado

14/05/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/04/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 16:36

Outras decisões

08/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/04/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/04/2024, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/03/2024, 05:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DOUGLAS FRONZA RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) RECORRIDO: MILTON EUGENIO GAELZER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA (OAB RS043392) TESTEMUNHA RÉU: ILDO STRIEDER (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: CÁSSIO G. SANTINI (TESTEMUNHA RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006852-11.2020.8.21.0028/RS (Pauta: 409) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 409

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/01/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/01/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

26/01/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/12/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235869222 (Recurso Inominado)

23/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/11/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2023, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 13:30

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 20:40

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 28/06/2023 15:30. Refer. Evento 15

28/06/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/06/2023, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/06/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/06/2023, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 16:04

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 28/06/2023 15:30

13/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 17:08

Juntada de íntegra do processo

20/03/2022, 23:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

20/03/2022, 22:38

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

SENTENÇA

•26/10/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 20:12

DESPACHO

•20/03/2022, 23:45

DESPACHO

•20/03/2022, 23:45

DESPACHO

•20/03/2022, 23:45

DESPACHO

•20/03/2022, 23:45

DESPACHO

•20/03/2022, 23:45

DESPACHO

•20/03/2022, 23:45

DESPACHO

•20/03/2022, 23:45