Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007811-05.2021.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.685,35

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

LISABETE DEZINGRINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO IHME

OAB/RS 032558·CPF·Representa: Autor

GABRYEL OTT IHME

OAB/RS 097436·CPF·Representa: Autor

GUILHERME STEFFEN

OAB/RS 067892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CIO1JE

10/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CIO1JE

10/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

21/03/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LISABETE DEZINGRINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME STEFFEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007811-05.2021.8.21.0009/RS (Pauta: 421) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 421

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/11/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/11/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05</b>

09/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 304

08/11/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 14:50

Outras decisões

11/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

06/10/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/09/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2023, 21:43

Juntada de íntegra do processo

29/08/2023, 19:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/08/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:00

OUTROS

•15/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:11

OUTROS

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

SENTENÇA

•29/08/2023, 19:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:00

OUTROS

•15/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:11

OUTROS

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

SENTENÇA

•29/08/2023, 19:00

DESPACHO

•29/08/2023, 19:00

DECISÃO

•29/08/2023, 19:00