Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008490-45.2022.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.580,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

CLEOMAR CARLOS PEDRETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEFANIA MILANI

OAB/RS 118897·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/04/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

16/04/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/04/2025, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

16/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> FWN1JE

15/04/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003148-98.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9

28/08/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

05/04/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/04/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/04/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

16/04/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/04/2025, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

16/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> FWN1JE

15/04/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003148-98.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9

28/08/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

05/04/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/04/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/03/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/03/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEOMAR CARLOS PEDRETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ESTEFANIA MILANI (OAB RS118897) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Claudio Luis Bortoluzzi PROCURADOR(A): FÁBIO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008490-45.2022.8.21.0049/RS (Pauta: 432) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 432

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

12/12/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/10/2023, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2023, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 19:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:05:00</b>

08/09/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 226

06/09/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/08/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

13/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/07/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

13/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/07/2023, 13:35

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023

20/06/2023, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 139/2023-CGJ

19/06/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/05/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 14:01

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/03/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/01/2023, 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 09:18

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 19:07

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:33

SENTENÇA

•13/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:48

Todos os documentos(16)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/08/2024, 16:35

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 19:07

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:33

SENTENÇA

•13/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:48

OUTROS

•26/12/2022, 09:18