Agravo em Recurso Especial 5000217-63.2017.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 133.077,22

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Veranópolis 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

LUCIO LUNARDI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA

Reu

Advogados / Representantes

DENISE ARISI

OAB/RS 063385·CPF·Representa: Autor

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO

OAB/RS 063236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000217632017821007820250423154353

23/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de LÚCIO LUNARDI

19/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/03/2025, 09:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•07/03/2025, 09:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/03/2025, 09:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•07/03/2025, 09:32

Acórdão

•07/03/2025, 09:32

Acórdão

•07/03/2025, 09:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 09:32

Decisão

•07/03/2025, 09:32

Decisão

•07/03/2025, 09:32

Decisão

•07/03/2025, 09:32

Decisão

•07/03/2025, 09:32

Sentença

•07/03/2025, 09:32