Procedimento Comum Cível 5021594-28.2021.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5021594-28.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROSICLER BASEGGIO DA SILVA AUTOR: JOSE MATOS DA SILVA RÉU: IVETE TERESINHA POLITA Local: Passo Fundo Data: 06/06/2024 EDITAL Nº 10060616972 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré IVETE TERESINHA POLITA, CPF: 94524840044 que a ação acima identificada foi "Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na presente ação aforada por ROSICLER BASEGGIO DA SILVA e JOSE MATOS DA SILVA em face de IVETE TERESINHA POLITA, para DECLARAR a rescisão contratual do contrato de permuta acostado ao evento 1, DOC10. Outrossim, confirmo a retenção do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de cláusula compensatória pela culpa da ré e por fim, determino a REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel descrito no item I - A e B para a posse da requerida e do imóvel descrito no item II a posse dos autores, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias-multa.Outrossim, condeno a requerida ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerente, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 85, §2º, do CPC. Nos mesmos termos, condeno a requerente ao pagamento do restante das custas processuais. Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, em razão da ausência de litigiosidade3.Suspendo a exigibilidade das custas e honorários sucumbenciais em favor da parte autora, pois litiga amparada pelo benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, baixe-se." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 6 de Junho de 2024. SERVIDOR: CASSANDRA SANTOS COFFY. JUIZ(A): ANA PAULA CAIMI. 3. Considerando que, a única petição apresentada pela procuradora da demandada foi a contestação desacompanhada de procuração, não houve sua constituição válida no processo, implicando na ausência de honorários. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021594-28.2021.8.21.0021/RS

17/06/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(108)