Procedimento Comum Cível 5010881-61.2020.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5010881-61.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50028462120258217000/TJRS

09/01/2025, 16:28

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2024 15:17:10)

06/11/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

06/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/08/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

18/06/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024 Prazo do edital: 16/07/2024 Prazo de citação/intimação: 06/08/2024

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIEL SILVEIRA NUNES RÉU: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA Local: Caxias do Sul Data: 12/06/2024 EDITAL Nº 10061082251 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul INTIMAÇÃO da parte ré UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 19047764000160 que a ação acima identificada foi: "Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a demandada a restituir, à parte autora, o valor de R$ 20.373,13, atualizado nos termos da fundamentação, conceder a tutela de urgência para determinar o oficiamento ao MM. Juízo da 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS (processo nº 5027189-89.2019.4.04.7100), solicitando a reserva do valor mínimo de R$ 20.373,13, com oportuna remessa a esse juízo em conta judicial vinculada ao presente feito, assim que seja decidida a destinação dos bens apreendidos e extinguir o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Oficie-se à Justiça Federal, como determinado. Havendo decaimento recíproco, ônus da sucumbência deve ser repartido proporcionalmente, nos termos do artigo 86, caput, do CPC. Assim, condeno a parte demandada ao pagamento de 50% da Taxa Única de Serviços Judiciais e eventuais despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, atendidos o grau de zelo profissional, o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa, a sedimentação da jurisprudência e a desnecessidade de dilação probatória, forte no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 2Condeno a parte autora ao pagamento do restante da Taxa Única de Serviços Judiciais e eventuais despesas processuais, restando suspensa a exigibilidade, uma vez que a parte litiga sob o palio da gratuidade da justiça; sem condenação ao pagamento de honorários, uma vez que revel a demandada." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Caxias do Sul, 12 de Junho de 2024. SERVIDOR: DEMIAN DINIZ DA COSTA. JUIZ(A): CHRISTIANE TAGLIANI MARQUES. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010881-61.2020.8.21.0010/RS

17/06/2024, 00:00

Expedição de ofício

12/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

12/06/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Transitado em Julgado - 29/04/2024 08:02:49)

30/04/2024, 07:56

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIEL SILVEIRA NUNES RÉU: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA Local: Caxias do Sul Data: 12/06/2024 EDITAL Nº 10061082251 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul INTIMAÇÃO da parte ré UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 19047764000160 que a ação acima identificada foi: "Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a demandada a restituir, à parte autora, o valor de R$ 20.373,13, atualizado nos termos da fundamentação, conceder a tutela de urgência para determinar o oficiamento ao MM. Juízo da 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS (processo nº 5027189-89.2019.4.04.7100), solicitando a reserva do valor mínimo de R$ 20.373,13, com oportuna remessa a esse juízo em conta judicial vinculada ao presente feito, assim que seja decidida a destinação dos bens apreendidos e extinguir o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Oficie-se à Justiça Federal, como determinado. Havendo decaimento recíproco, ônus da sucumbência deve ser repartido proporcionalmente, nos termos do artigo 86, caput, do CPC. Assim, condeno a parte demandada ao pagamento de 50% da Taxa Única de Serviços Judiciais e eventuais despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, atendidos o grau de zelo profissional, o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa, a sedimentação da jurisprudência e a desnecessidade de dilação probatória, forte no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 2Condeno a parte autora ao pagamento do restante da Taxa Única de Serviços Judiciais e eventuais despesas processuais, restando suspensa a exigibilidade, uma vez que a parte litiga sob o palio da gratuidade da justiça; sem condenação ao pagamento de honorários, uma vez que revel a demandada." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Caxias do Sul, 12 de Junho de 2024. SERVIDOR: DEMIAN DINIZ DA COSTA. JUIZ(A): CHRISTIANE TAGLIANI MARQUES. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010881-61.2020.8.21.0010/RS