Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011266-87.2021.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 36.700,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DALPIAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES

OAB/RS 102428·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Réu

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Réu

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES

OAB/RS 102428·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Réu

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Réu

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Réu

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Réu

MARCOS NASCIMENTO PACHECO

OAB/RS 133148·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

01/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/03/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

24/03/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/03/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211

22/03/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> BGV1JE

14/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado

13/03/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

12/03/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/03/2024, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

07/03/2024, 23:51

Todas as movimentações(218)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

01/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/03/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

24/03/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

22/03/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211

22/03/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> BGV1JE

14/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado

13/03/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

12/03/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/03/2024, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

07/03/2024, 23:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

04/03/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

04/03/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

01/03/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

01/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO DALPIAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011266-87.2021.8.21.0005/RS (Pauta: 452) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 452

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/01/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

30/01/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2024, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

24/01/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

12/01/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

10/01/2024, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

03/01/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/11/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

14/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/11/2023, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

06/11/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

31/10/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

27/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/10/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

17/10/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

17/10/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 12:47

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

15/08/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/08/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 138

11/08/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

09/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/08/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/08/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/08/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/08/2023, 20:34

Remetidos os Autos - DMJ -> BGV1JE

01/08/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2023, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

29/07/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/07/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

28/07/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/07/2023, 11:05

Remetidos os Autos - BGV1JE -> DMJ

27/07/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

20/07/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

17/07/2023, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

14/07/2023, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

11/07/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94, 100 e 110

30/06/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/06/2023, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 102

27/06/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/06/2023, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

26/06/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2023, 18:18

Expedição de ofício

21/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/06/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2023, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/06/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/06/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/06/2023, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

07/06/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

05/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2023, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/05/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/04/2023, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 64

18/04/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/04/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos - DMJ -> BGV1JE

12/04/2023, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 19:03

Remetidos os Autos - BGV1JE -> DMJ

10/04/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2023, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/04/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/04/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/04/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/03/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos - DMJ -> BGV1JE

10/01/2023, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

23/12/2022, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

31/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2022, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

21/10/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/10/2022, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2022, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 14:23

Remetidos os Autos - BGV1JE -> DMJ

07/06/2022, 20:37

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

07/06/2022, 20:36

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/06/2022, 15:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

02/06/2022, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/05/2022, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/05/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/04/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/04/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/04/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/03/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 15:23

Juntada de íntegra do processo

25/02/2022, 13:21

Juntada de íntegra do processo

25/02/2022, 13:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/02/2022, 05:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:08

SENTENÇA

•16/10/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 00:31

DECISÃO

•25/02/2022, 13:21

DESPACHO

•25/02/2022, 13:21

DECISÃO

•25/02/2022, 13:21

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:08

SENTENÇA

•16/10/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 00:31

DECISÃO

•25/02/2022, 13:21

DESPACHO

•25/02/2022, 13:21

DECISÃO

•25/02/2022, 13:21

DESPACHO

•25/02/2022, 13:21

DESPACHO

•25/02/2022, 13:21