Execução Fiscal 5005268-85.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.689,32

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

ELIMAR ANDRE TOCHETTO

CPF

Reu

CONSTRUTORA OBRA EM OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

16/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/01/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/01/2026, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

20/01/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

10/12/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

24/10/2025, 17:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

17/10/2025, 08:18

Todas as movimentações(146)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

16/03/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/01/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/01/2026, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:20

20/01/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

10/12/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

24/10/2025, 17:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

17/10/2025, 08:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA OBRA EM OBRAS LTDA)

17/10/2025, 08:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIMAR ANDRE TOCHETTO)

17/10/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:20

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

15/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

29/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/07/2025, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

08/07/2025, 13:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA OBRA EM OBRAS LTDA)

02/07/2025, 16:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIMAR ANDRE TOCHETTO)

02/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

02/07/2025, 16:04

Determinada Requisição de Informações

02/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

02/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/05/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500316432

07/05/2025, 13:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500316437

07/05/2025, 13:52

Outras decisões

05/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/03/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2024 15:28:13)

10/12/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/10/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

07/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/09/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/09/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245749122

13/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 15:14

Intimação por Edital

10/07/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001427-53.2017.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

10/07/2024, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50052688520198210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: ELIMAR ANDRE TOCHETTO EXECUTADO: CONSTRUTORA OBRA EM OBRAS LTDA Local: Erechim Data: 14/06/2024 EDITAL Nº 10061218385 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 (trinta) DIASObjeto: Intimação da Penhora Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50052688520198210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) ELIMAR ANDRE TOCHETTO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ELIMAR ANDRE TOCHETTO-CPF 66608767072 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros na CEF no valor de R$ 980,54 para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, bem como do prazo de trinta (30) dias para eventual interposição de embargos, querendo, independente de nova intimação, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. COMARCA DE ERECHIM, 14/06/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005268-85.2019.8.21.0013/RS

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

03/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/03/2024, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 14:53

Expedição de Carta pelo Correio

19/02/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/01/2024, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 16:00

Expedição de Carta pelo Correio

06/12/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/12/2023, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/11/2023, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236658318

25/10/2023, 09:55

Expedição de Carta pelo Correio

23/10/2023, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 13:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA OBRA EM OBRAS LTDA)

19/10/2023, 11:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIMAR ANDRE TOCHETTO)

19/10/2023, 11:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

19/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

28/09/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/09/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

02/05/2023, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIMAR ANDRE TOCHETTO)

02/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

28/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/02/2023, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 07:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 01:04

Intimação por Edital

07/04/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE2CIV

29/10/2021, 18:34

Juntada de íntegra do processo

29/10/2021, 18:34

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 15:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/02/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:29

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 17:12