Execução Fiscal 5000885-90.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2020

Valor da Causa

R$ 213.851,83

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO

CPF

Reu

ELAINE APARECIDA DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

JEAN RAFAEL ROSALINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO

CPF

Reu

ELAINE APARECIDA DIAS RODRIGUES

CPF

Reu

JEAN RAFAEL ROSALINO

CPF

Reu

FENIX COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO SUSSENBACH

CPF

Reu

MARCOS LEANDRO MORAES

CPF

Reu

JANDIR PAULO PANDOLFO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO SUSSENBACH

OAB/RS 050347·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARIA PREUSSLER

OAB/RS 031723·CPF·Representa: Réu

RUI GALLEGO DIAS

OAB/RS 110148·CPF·Representa: Réu

OTAVIO HEUSNER MENDES DA SILVA

OAB/RS 122253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 23:12

Expedição de mandado - CM0068

14/05/2026, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/04/2026, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

30/04/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/02/2026, 13:02

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

12/02/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/02/2026, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

12/02/2026, 10:17

Todas as movimentações(205)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

14/05/2026, 23:12

Expedição de mandado - CM0068

14/05/2026, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/04/2026, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

30/04/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:10

24/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/02/2026, 13:02

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

12/02/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/02/2026, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

12/02/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/02/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

10/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

03/02/2026, 00:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180

26/01/2026, 08:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

17/12/2025, 01:23

Expedição de mandado - CM0019

17/12/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/12/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

02/12/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/11/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

27/11/2025, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161

23/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

19/11/2025, 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

11/11/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/10/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

09/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

07/10/2025, 12:52

Expedição de mandado - CM0019

07/10/2025, 12:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

17/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/08/2025, 14:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 155

09/08/2025, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

25/07/2025, 14:34

Expedição de mandado - CM0019

25/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/07/2025, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

11/07/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/07/2025, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

20/06/2025, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

17/04/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

27/03/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/02/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

24/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

11/02/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

24/01/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

07/01/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/12/2024, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

10/12/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 19:29

Julgado improcedente o pedido

09/12/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

09/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

26/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 102

05/07/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/06/2024, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/06/2024, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50008859020128210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FENIX COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA EXECUTADO: FUTURAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA. EXECUTADO: EDIMILSON DE OLIVEIRA SEVERO EXECUTADO: ELAINE APARECIDA DIAS RODRIGUES EXECUTADO: JEAN RAFAEL ROSALINO EXECUTADO: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA EXECUTADO: FERNANDO SUSSENBACH EXECUTADO: MARCOS LEANDRO MORAES EXECUTADO: JANDIR PAULO PANDOLFO Local: Novo Hamburgo Data: 14/06/2024 EDITAL Nº 10061230945 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50008859020128210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) FENIX COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JEAN RAFAEL ROSALINO, CPF: 00778293017, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 475.035,83, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 861583485, 861593251, 861594754, 861603982, 861614089, 861623746, 861663039 e 861672615, datado de 11/04/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 14/06/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000885-90.2012.8.21.0019/RS

17/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

16/06/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

15/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

14/06/2024, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

14/06/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/06/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

05/06/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 10:22

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

23/04/2024, 10:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARCOS LEANDRO MORAES / JANDIR PAULO PANDOLFO (RS110148 - RUI GALLEGO DIAS / RS122253 - OTAVIO HEUSNER MENDES DA SILVA)

15/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

11/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/04/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/04/2024, 19:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

29/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

15/03/2024, 09:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

15/03/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/03/2024, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

08/03/2024, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

27/02/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/02/2024, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

13/02/2024, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/02/2024, 10:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

12/02/2024, 10:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

12/02/2024, 10:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

12/02/2024, 10:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/01/2024, 15:58

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

24/01/2024, 15:56

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

24/01/2024, 15:53

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:13

Decisão Interlocutória

15/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/11/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:08

Decisão Interlocutória

14/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/06/2023, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/05/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

16/05/2023, 08:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

25/04/2023, 16:23

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/04/2023, 10:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO SUSSENBACH - EXCLUÍDA

06/04/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/04/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/02/2023, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/09/2022, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/06/2022, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 17:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/05/2022, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

26/03/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

22/03/2022, 14:06

Expedição de mandado - CM0019

22/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

07/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:25

Juntada de íntegra do processo

16/07/2021, 15:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/10/2020, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:20

SENTENÇA

•21/02/2025, 13:54

SENTENÇA

•09/12/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 13:47