Execução Fiscal 5022033-92.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.930,79

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

PAC E BENITS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PAC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/04/2026, 14:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 14:19

Expedição de mandado - CM0013

30/03/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 13:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2025, 15:48

Decisão Interlocutória

19/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

22/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(67)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/04/2026, 14:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

08/04/2026, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 14:19

Expedição de mandado - CM0013

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:56

30/03/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 13:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2025, 15:48

Decisão Interlocutória

19/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

22/07/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2025, 16:17

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50079142920238210013

03/06/2025, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 16:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2025, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

02/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

02/04/2025, 10:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAC E BENITS LTDA)

02/04/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

01/04/2025, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007914-29.2023.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 39

07/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/01/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/11/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/11/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 30

05/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/08/2024, 00:19

Intimação por Edital

30/07/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50220339220238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PAC E BENITS LTDA Local: Erechim Data: 14/06/2024 EDITAL Nº 10061231901 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50220339220238210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) PAC E BENITS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PAC E BENITS LTDA - CNPJ: 10.892.508/0001-03 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.930,79, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 61579/2023, 61580/2023, 61581/2023, 61582/2023 e 61583/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE ERECHIM, 14/06/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022033-92.2023.8.21.0013/RS

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/05/2024, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

24/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

24/04/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/04/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

28/02/2024, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

11/12/2023, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:53

Alterado o assunto processual

10/11/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 09:20