Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014220-93.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.179,76

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

PUMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRAIAN CORREIA LOPES

OAB/RS 096913·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2024 15:50:55)

31/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1JE

31/07/2024, 15:49

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - NHO1JE -> CCALC

10/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE

10/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

01/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2024 15:50:55)

31/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1JE

31/07/2024, 15:49

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - NHO1JE -> CCALC

10/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE

10/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PUMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRAIAN CORREIA LOPES (OAB RS096913) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO KRAMMES BELMONTE PROCURADOR(A): BRUNO BRINKER MONACO SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014220-93.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 466) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 466

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/01/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/01/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2024, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

19/01/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/01/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235947578 (Recurso Inominado)

20/12/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1JE

19/12/2023, 13:23

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - NHO1JE -> CCALC

19/12/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/11/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 17:03

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 22:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/08/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2023, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 10:25

SENTENÇA

•22/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 22:27