Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014441-90.2021.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.214,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

ELIZABETH PEREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM LUIS AZEVEDO DO AMARAL JUNIOR

OAB/RS 090041·CPF·Representa: Autor

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Réu

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAQUIM LUIS AZEVEDO DO AMARAL JUNIOR

OAB/RS 090041·CPF·Representa: Autor

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Réu

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> UGA1JE

10/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

10/04/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/04/2024, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/03/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

06/03/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

05/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> UGA1JE

10/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

10/04/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/04/2024, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/03/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

06/03/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

05/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIZABETH PEREIRA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAQUIM LUIS AZEVEDO DO AMARAL JUNIOR (OAB RS090041) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014441-90.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 469) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 469

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

12/01/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

11/12/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

11/12/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/10/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/10/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Julgado improcedente o pedido

29/09/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos - DMJ -> UGA1JE

24/08/2023, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 17:04

Expedição de ofício

01/08/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

21/07/2023, 00:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

26/06/2023, 14:07

Expedição de mandado - CM0037

26/06/2023, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos - UGA1JE -> DMJ

08/05/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/04/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/04/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

13/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/12/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/11/2022, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/11/2022, 08:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/10/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2022, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 16:45

Expedição de ofício

24/08/2022, 16:33

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/07/2022, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 15:04

Expedição de ofício

20/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

08/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/06/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 18:05

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 16:46

Juntada de íntegra do processo

26/03/2022, 07:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

26/03/2022, 02:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 18:38

SENTENÇA

•29/09/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:46

DECISÃO

•26/03/2022, 07:08

DESPACHO

•26/03/2022, 07:08

DESPACHO

•26/03/2022, 07:08