Agravo em Recurso Especial 8000363-89.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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—

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Agravo de Execução Penal · 2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD 2° Grau · TJRS · Agravo de Execução Penal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 8ª Criminal

Partes do Processo

FERNANDO KASPER FLORES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/12/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091170/2024

09/12/2024, 12:51

Protocolizada Petição 1091170/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 12:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024, 23:50

Conheço do agravo de FERNANDO KASPER FLORES para não conhecer do Recurso Especial

04/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/11/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1034482/2024

21/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1034482/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:09

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/12/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091170/2024

09/12/2024, 12:51

Protocolizada Petição 1091170/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 12:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 23:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 19:40

09/12/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024, 23:50

Conheço do agravo de FERNANDO KASPER FLORES para não conhecer do Recurso Especial

04/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/11/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1034482/2024

21/11/2024, 16:21

Protocolizada Petição 1034482/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2024, 12:34

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 634400 (2020/0339336-7)

11/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/11/2024, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/11/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 19:40

Determinada a distribuição do feito

08/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 12:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/09/2024, 14:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/09/2024, 14:21

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/09/2024, 14:21

Acórdão

•27/09/2024, 14:21