Execução Fiscal 5000510-05.2011.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.137,31

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Autor

L. P. LIMA & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BERNARDON

OAB/RS 081337·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Autor

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR1CIV -> TJRS

22/04/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

20/04/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/02/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

22/02/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 13:47

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 136

13/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500805357

26/11/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS)

11/08/2025, 21:22

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR1CIV -> TJRS

22/04/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

20/04/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:14

22/02/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

22/02/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 13:47

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 136

13/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 14:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500805357

26/11/2025, 18:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS)

11/08/2025, 21:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L. P. LIMA & CIA. LTDA.)

11/08/2025, 21:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

11/08/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:14

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

06/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:50

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50006835820138210026

31/07/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2025 17:47:26)

31/07/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

30/07/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

07/07/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/06/2025, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

03/06/2025, 22:20

Decisão Interlocutória

29/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/05/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

09/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/05/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/04/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255215569

18/04/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/04/2025, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

17/04/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 23:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 23:45

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

15/04/2025, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS)

15/04/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

11/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/04/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/04/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/03/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS EXECUTADO: L. P. LIMA & CIA. LTDA. EXECUTADO: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Local: Santa Cruz do Sul Data: 14/06/2024 EDITAL Nº 10061245829 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20 DIASObjeto: CITAÇÃO dos(as) executados(as) ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 35.344,08, atualizada até 06/11/2017 com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 000309/2011 à 000313/2011 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Informações detalhadas sobre sua dívida, forma de pagamento e eventual parcelamento devem ser obtidos na Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Santa Cruz do Sul - Setor da dívida ativa. Endereço: Rua Coronel Oscar Rafael Jost, nº 1551. Telefone: (51) 36904148, opção 4. E-mail do juízo, exclusivamente para custas: [email protected]. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000510-05.2011.8.21.0026/RS

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

16/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/03/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/03/2024, 11:08

Decisão Interlocutória

25/03/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

03/03/2024, 09:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

03/12/2023, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2023, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

03/11/2023, 15:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

08/09/2023, 13:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2023, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 16:33

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

17/05/2023, 16:17

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

05/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

03/03/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 21

17/02/2023, 12:48

Expedição de mandado - CM0026

27/01/2023, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

27/01/2023, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225715125

11/01/2023, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/12/2022, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/11/2022, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

19/10/2022, 07:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SCR1CIV

05/08/2022, 00:12

Juntada de íntegra do processo

05/08/2022, 00:12

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> NUCDIGLOC

03/06/2022, 15:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/09/2021, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 22:03