Procedimento Comum Cível 5001050-91.2014.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.388,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

CARLOS MOACIR TEIXEIRA FERREIRA

CPF

Autor

EVA ARLIETE BOTELHO FERREIRA

CPF

Autor

IVAN PEGORINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DIAS CAMPÃO

OAB/RS 077018·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50679701420268217000/TJRS

05/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 130

11/02/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

22/01/2026, 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

21/01/2026, 03:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

09/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/10/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

29/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 06:32

Todas as movimentações(137)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50679701420268217000/TJRS

05/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

05/03/2026, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 130

11/02/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

22/01/2026, 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 06:32

21/01/2026, 03:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

09/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/10/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

29/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

19/08/2025, 00:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

24/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

23/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 108

12/06/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/05/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

15/04/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/02/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/11/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/11/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/11/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:26

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

06/11/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/11/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 83

04/11/2024, 09:21

Outras decisões

01/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1CIV

23/10/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/09/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/09/2024, 10:05

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

25/09/2024, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos - Custas - CCA1CIV -> CCALC

09/09/2024, 13:25

Transitado em Julgado

09/09/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS MOACIR TEIXEIRA FERREIRA AUTOR: EVA ARLIETE BOTELHO FERREIRA RÉU: IVAN PEGORINI Local: Capão da Canoa Data: 16/06/2024 EDITAL Nº 10061301820 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa INTIMAÇÃO da parte ré IVAN PEGORINI, CPF: 20229550053 que a ação acima identificada foi "(...)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS MOACIR TEIXEIRA FERREIRA e EVA ARLIETE BOTELHO FERREIRA em face de IVAN PEGORINI, de modo a adjudicar, em favor dos autores, o bem imóvel matriculado sob n.º 60.051 do Registro de Imóveis de Osório/RS.Transitada em julgado e comprovado o pagamento do ITBI, expeça-se mandado ao Registro de Imóveis de Osório para registro do bem imóvel em nome dos autores.Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando a complexidade da demanda, o labor desenvolvido pelo patrono da demandante, o tempo e o local de tramitação do processo, nos termos do art. 85, §2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.(...)". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Capão da Canoa, 16 de Junho de 2024. SERVIDOR: PABLO ORCINA LEONETTI. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001050-91.2014.8.21.0141/RS

17/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

16/06/2024, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/06/2024, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/05/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

04/05/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:29

Outras decisões

10/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/02/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2024, 23:59

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

25/01/2024, 13:54

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/01/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:53

Outras decisões

23/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/11/2023, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

26/10/2023, 11:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/03/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

06/02/2023, 08:34

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

02/02/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/01/2023, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/11/2022, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

07/06/2022, 22:37

Juntada de íntegra do processo

07/06/2022, 22:37

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

21/09/2021, 15:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/09/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:24

SENTENÇA

•04/05/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 15:49