Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041420-79.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.962,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

ELIZANDRO CUSTODIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREV / RS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISA LOPES ROZENO

OAB/RS 082479·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK

OAB/RS 065253·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA KUBICA PAVAO ESPINDOLA

OAB/RS 106698·CPF·Representa: Réu

ROBSON CARVALHO RODRIGUES

OAB/RS 079297·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BONOTTO KREBS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CAN1JE

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 84

04/04/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 91

03/04/2024, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91, 84, 85 e 87

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 16:32

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

16/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CAN1JE

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 84

04/04/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 91

03/04/2024, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91, 84, 85 e 87

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA BONOTTO KREBS RECORRIDO: ELIZANDRO CUSTODIO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISA LOPES ROZENO (OAB RS082479) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA LUIZA SCHAFER STRECK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041420-79.2021.8.21.0008/RS (Pauta: 560) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 560

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/12/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

14/12/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/10/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/10/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

13/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2023, 11:50

Decisão Interlocutória

03/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/06/2023, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2/2023-DF

16/06/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/04/2023, 01:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/03/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/11/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

06/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2022, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 14:32

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2022, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/08/2022, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 17:21

Juntada de íntegra do processo

17/05/2022, 18:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

17/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 17:51

SENTENÇA

•23/03/2023, 21:09

OUTROS

•14/02/2023, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:28

SENTENÇA

•06/10/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 12:55

DESPACHO

•17/05/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:27