Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5044905-74.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 67.340,85

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LORENI CARDOSO SCHEFFER

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIS AXELRUD NUNES

OAB/RS 113311·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES

OAB/RS 099094·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

12/04/2024, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:05

Todas as movimentações(86)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

12/04/2024, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

10/04/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LORENI CARDOSO SCHEFFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MANOEL JOSE TRAMASSOLLI NUNES (OAB RS099094) ADVOGADO(A): TAIS AXELRUD NUNES (OAB RS113311) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5044905-74.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 562) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 562

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2023, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

24/11/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/11/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/11/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/11/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:55

Julgado improcedente o pedido

27/10/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

04/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2022, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/07/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/07/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/06/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/06/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/05/2022, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/05/2022, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2022, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/04/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2022, 18:29

Determinada Requisição de Informações

14/04/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 21:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

SENTENÇA

•27/10/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:20