Apelação Cível 5002498-60.2023.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.100,92

Órgão julgador

Gab. Des. Altair de Lemos Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

ACIMAR MESQUITA SOARES

CPF

Autor

MARIA CLENI SOLONETO SOARES

CPF

Autor

JAQUELINE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES

OAB/RS 080595·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DOS SANTOS MORAES

OAB/RS 054176·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256222262 (Custas Finais ou Complementares)

24/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1

11/12/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

11/12/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55

10/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabALJ -> Sec24CCiv

31/10/2024, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/10/2024, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 99

18/10/2024, 12:16

Todas as movimentações(61)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256222262 (Custas Finais ou Complementares)

24/06/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1

11/12/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

11/12/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 10:17

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:08

10/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabALJ -> Sec24CCiv

31/10/2024, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/10/2024, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 99

18/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabALJ

20/08/2024, 15:57

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:56

Outras decisões

20/08/2024, 00:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabALJ -> Sec24CCiv

20/08/2024, 00:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabALJ

12/08/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabALJ -> Sec24CCiv

19/07/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabALJ

18/07/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabALJ -> Sec24CCiv

22/06/2024, 01:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/06/2024, 01:39

Retirado de pauta

20/06/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:59</b>

17/06/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:59 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 63

14/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabALJ

04/06/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/06/2024, 11:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabALJ -> Sec24CCiv

12/04/2024, 17:42

Convertido o julgamento em diligência

12/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabALJ

08/04/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/04/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/04/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabALJ -> Sec24CCiv

28/02/2024, 17:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 809</b><br>Sequencial: 49

16/02/2024, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 09:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALJ

24/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos - GabALJ -> DProc

24/11/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2024, 01:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 15:10