Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5110779-06.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.155,12

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERNANDES MORETTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA

OAB/RS 085881·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SALGADO MARDER

OAB/RS 050767·CPF·Representa: Réu

LUIG ALMEIDA MOTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/04/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/04/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:17

Juntada de certidão

12/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

10/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 67

11/03/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 63 e 64

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/03/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 66

01/03/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 14:01

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/04/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/04/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:17

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 18:02

12/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

10/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 67

11/03/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 63 e 64

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/03/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 66

01/03/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES MORETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA (OAB RS085881) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5110779-06.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 606) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 606

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/01/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2024, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

09/01/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/11/2023, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/11/2023, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/11/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/11/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/11/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/11/2023, 14:58

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/02/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/01/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/01/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/11/2022, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/10/2022, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/10/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/09/2022, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:44

Recebida a emenda à inicial

05/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/07/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

02/07/2022, 16:07

SENTENÇA

•28/11/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:35