Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5162794-83.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.525,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

LUCAS PENA GOULARTE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRES RUGGERI

OAB/RS 054391·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FAURI

OAB/RS 028131·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA

OAB/RS 058431·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE EVELINE FERREIRA DA SILVA

OAB/RS 088235·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JAIRES RUGGERI

OAB/RS 054391·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FAURI

OAB/RS 028131·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA

OAB/RS 058431·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE EVELINE FERREIRA DA SILVA

OAB/RS 088235·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

DENISE DE OLIVEIRA BARREIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/03/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

20/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VESAUPUBJA

15/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/03/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

28/03/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/03/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

20/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VESAUPUBJA

15/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/03/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/03/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS PENA GOULARTE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAIRES RUGGERI (OAB RS054391) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FAURI (OAB RS028131) ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5162794-83.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 629) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 629

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/01/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2023, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

07/12/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/12/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/11/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

06/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2023, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/08/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/08/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/04/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/09/2022, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2022, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

01/07/2022, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 6

19/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:10

Juntada de íntegra do processo

08/06/2022, 15:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/06/2022, 14:18

SENTENÇA

•27/10/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 00:03

DECISÃO

•08/06/2022, 15:36

OUTROS

•08/06/2022, 15:36

DESPACHO

•08/06/2022, 15:36