Recurso de Medida Cautelar Cível 5009445-58.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA PEDROSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUARAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MEDEIROS

OAB/RS 040663·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ

OAB/RS 029182·CPF·Representa: Réu

LUCIANE LOPES CAURIO

OAB/RS 107158·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ LAGRECA SCHMIDT

OAB/RS 124489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 12:59

Transitado em Julgado

10/04/2024, 12:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001606-27.2023.8.21.0061/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

10/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/04/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/03/2024, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 12:59

Transitado em Julgado

10/04/2024, 12:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001606-27.2023.8.21.0061/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

10/04/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/04/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

27/03/2024, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA PEDROSO ADVOGADO(A): ALBERTO MEDEIROS (OAB RS040663) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUARAÍ / RS PROCURADOR(A): FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ PROCURADOR(A): LUCIANE LOPES CAURIO PROCURADOR(A): DIEGO VINICIUS PINTOS RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009445-58.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 654) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 654

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/01/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/01/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/11/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

06/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/10/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50016062720238210061/RS

27/10/2023, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:08

Distribuído por dependência - Número: 50016062720238210061/RS

11/10/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 20:55

AGRAVO

•11/10/2023, 11:09