Recurso de Medida Cautelar Cível 5010961-16.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.702,50

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SUELI LEMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016343-86.2023.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

07/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

07/03/2024, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016343-86.2023.8.21.0141/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25

07/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

05/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SUELI LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO BERTOTE NETO SILVEIRA (OAB RS084676) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS PROCURADOR(A): DEBORA COSTA SEQUEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010961-16.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 676) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 676

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

04/12/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/11/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/11/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/11/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/11/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/11/2023, 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50163438620238210141/RS

20/11/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/11/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:31

Outras decisões

16/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:33

Distribuído por dependência - Número: 50163438620238210141/RS

14/11/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:31

AGRAVO

•14/11/2023, 18:53