Recurso de Medida Cautelar Cível 5011191-58.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONTINA DO PRADO JACOBI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002670-50.2023.8.21.0133/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

09/04/2024, 19:28

Baixa Definitiva

13/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado

13/03/2024, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002316-25.2023.8.21.0133/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

13/03/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002670-50.2023.8.21.0133/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

09/04/2024, 19:28

Baixa Definitiva

13/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado

13/03/2024, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002316-25.2023.8.21.0133/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 16

13/03/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

11/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/03/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONTINA DO PRADO JACOBI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011191-58.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 681) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 681

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/12/2023, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/11/2023, 09:37

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50023162520238210133/RS

22/11/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 00:44

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:43

Distribuído por dependência - Número: 50023162520238210133/RS

21/11/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 00:44