Recurso de Medida Cautelar Cível 5011243-54.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ

Autor

MAIRA KNACKFUSS

CPF

Reu

TERESINHA MARIA ROSSATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO REUTER

OAB/RS 037091·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BEZERRA DA SILVA

OAB/RS 084658·CPF·Representa: Autor

ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 100505·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2024, 14:41

Transitado em Julgado

28/03/2024, 14:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010167-04.2023.8.21.0073/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

28/03/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/03/2024, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 19

01/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

28/03/2024, 14:41

Transitado em Julgado

28/03/2024, 14:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010167-04.2023.8.21.0073/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

28/03/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/03/2024, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

21/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 19

01/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS RECORRIDO: MAIRA KNACKFUSS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: TERESINHA MARIA ROSSATTO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011243-54.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 683) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 683

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/12/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/12/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/12/2023, 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/12/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50101670420238210073/RS

23/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:43

Distribuído por dependência - Número: 50101670420238210073/RS

22/11/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 09:33