Recurso de Medida Cautelar Cível 5011661-89.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALICE RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/04/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/04/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

08/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/03/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:40

Conhecido o recurso e provido - por maioria

28/02/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALICE RODRIGUES SOARES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011661-89.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 694) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 694

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/12/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/12/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2023, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/12/2023, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/12/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/12/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/12/2023, 19:57

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50177002720238210004/RS

04/12/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 13:23

Distribuído por dependência - Número: 50177002720238210004/RS

01/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:57