Execução Fiscal 5001240-03.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 39.434,98

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ISMAEL FOSS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERRAMENTAS PERFIL LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTA FRANKE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500203960

13/04/2026, 16:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500203961

13/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

13/04/2026, 14:18

Expedição de Alvará

13/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/04/2026, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

09/04/2026, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/04/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 158

07/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:26

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500203960

13/04/2026, 16:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500203961

13/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

13/04/2026, 14:18

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:21

13/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/04/2026, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

09/04/2026, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/04/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/04/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157, 156 e 158

07/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 17:26

Extinto o processo por desistência

07/04/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

31/03/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/03/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

27/03/2026, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/03/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

07/03/2025, 15:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 18:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

31/01/2025, 08:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/10/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

01/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:17

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

25/09/2024, 12:17

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

25/09/2024, 12:17

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

25/09/2024, 12:17

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

25/09/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

02/08/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

30/07/2024, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

30/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/04/2024, 10:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500195564

24/04/2024, 15:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500196299

24/04/2024, 15:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500196302

24/04/2024, 15:51

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

23/04/2024, 14:26

Expedição de Alvará

23/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

15/04/2024, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2024, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 95

16/02/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

09/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50012400320128210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ROBERTA FRANKE DE OLIVEIRA EXECUTADO: FERRAMENTAS PERFIL LTDA EXECUTADO: ISMAEL FOSS DE OLIVEIRA Local: Novo Hamburgo Data: 06/02/2024 EDITAL Nº 10054079293 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Prazo de: 30 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50012400320128210019. Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e FERRAMENTAS PERFIL LTDA. Objeto: Intimação de ISMAEL FOSS DE OLIVEIRA, CPF: 81222351072, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BANCO DO BRASIL, no(s) montante(s) de R$ 421,98, e ITAÚ UNIBANCO, no montante de R$ 0,72, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Novo Hamburgo, 06/02/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001240-03.2012.8.21.0019/RS

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2024

06/02/2024, 22:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/02/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/01/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/11/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

26/09/2023, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/08/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

11/08/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500325149

02/08/2023, 15:18

Expedição de Alvará

02/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

15/06/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

22/05/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 57

28/04/2023, 19:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

28/04/2023, 08:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52164775320228217000/TJRS

26/04/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/04/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

16/04/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236276654

11/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236276309

11/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236276087

11/04/2023, 12:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2023, 16:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52164775320228217000/TJRS

24/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 13:28

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/12/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 20:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/12/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/11/2022, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/11/2022, 02:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 38

25/11/2022, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52164775320228217000/TJRS

27/10/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 27

26/10/2022, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52164775320228217000/TJRS

26/10/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/10/2022, 17:46

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/05/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:44

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/12/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:55

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

19/05/2021, 12:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

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