Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018476-92.2022.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.055,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

MUHMMAD ATALLAH EL ABED AHMAD

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/04/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

15/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SCR1JE

12/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

01/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/03/2024, 17:15

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/04/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

15/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SCR1JE

12/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

01/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido - por maioria

28/02/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUHMMAD ATALLAH EL ABED AHMAD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018476-92.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 496) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 496

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2024, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/01/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

19/12/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 75

19/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/12/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

03/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/11/2023, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/11/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 14:14

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/11/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/09/2023, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

25/09/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/08/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/06/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/06/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/06/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2023, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/06/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023, 19:11

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500226872

05/06/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/06/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236375835

02/06/2023, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2023, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/05/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/04/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/03/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/01/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/01/2023, 08:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2022, 18:05

Concedida a Medida Liminar

19/12/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 16:09

SENTENÇA

•23/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:05