Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022381-29.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

LIANE ELVIRA AULER MULLER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GIACOMONI DEITOS

OAB/RS 105528·CPF·Representa: Autor

MARCELO DUTRA

OAB/RS 102857·CPF·Representa: Autor

JOAO LEONARDO FIEL

OAB/RS 100255·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARCELO GIACOMONI DEITOS

OAB/RS 105528·CPF·Representa: Autor

MARCELO DUTRA

OAB/RS 102857·CPF·Representa: Autor

JOAO LEONARDO FIEL

OAB/RS 100255·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEAL MARKUSONS

OAB/RS 098563·CPF·Representa: Réu

CAROLINA LAMPERT

OAB/RS 076782·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2024, 18:25

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - NHO1JE -> CCALC

07/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE

05/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

05/04/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

01/04/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

24/03/2024, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/03/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

01/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:46

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

07/07/2024, 18:25

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - NHO1JE -> CCALC

07/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE

05/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

05/04/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

01/04/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

24/03/2024, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/03/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

01/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: LIANE ELVIRA AULER MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO LEONARDO FIEL (OAB RS100255) ADVOGADO(A): MARCELO DUTRA (OAB RS102857) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022381-29.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 513) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 513

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/02/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

01/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

31/01/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

04/12/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

20/11/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/11/2023, 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

14/11/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

04/09/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

21/07/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

17/07/2023, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/06/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

30/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

16/06/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

12/06/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/06/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

05/06/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

11/05/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

18/04/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/04/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

12/04/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/04/2023, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236270878

12/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

31/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500107477

23/03/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

23/03/2023, 15:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500107474

22/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236241587

22/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236241588

22/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/03/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

21/03/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

16/03/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 111

15/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

13/03/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

08/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2023, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: SIMAO BORGES FILHO (por substituição em 07/03/2023 17:36:59)

07/03/2023, 17:34

Expedição de mandado - Plantão - CM0019

07/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos - PLANTAO -> NHO1JE

03/03/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 19:39

Decisão Interlocutória

03/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2023, 19:39

Remetidos os Autos - NHO1JE -> PLANTAO

03/03/2023, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/01/2023, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236002044

10/01/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 90

09/01/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/01/2023, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/12/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2022, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 91

19/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500422810

19/12/2022, 15:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500421717

19/12/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2022 11:05:34)

16/12/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/12/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

14/12/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/11/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/11/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/11/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226074876

11/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226074892

11/11/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2022, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/11/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/10/2022, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

08/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 29

19/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 35

16/09/2022, 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

13/09/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/09/2022, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/09/2022, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: NELSON BORGES MORALES (por substituição em 12/09/2022 16:00:57)

12/09/2022, 15:38

Expedição de mandado - Plantão - CM0019

12/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 19:51

Redistribuído por sorteio - (NHO4CIV1J para NHO1JE1J)

01/09/2022, 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/09/2022, 18:48

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de medicamentos - Para: Urgência

01/09/2022, 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2022 18:44:26)

01/09/2022, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NHO2CIV2J para NHO4CIV1J)

01/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:23

Declarada incompetência

01/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 16:52

SENTENÇA

•08/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:23