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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 570,00

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

EDUARDO DE PAULA COUTO

CPF

Autor

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC

CNPJ

Reu

DIEGO DEBUS PRESSER

CPF

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

Todas as movimentações(50)