Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026505-47.2021.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.343,21

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

TEREZA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HECK ALVES

OAB/RS 117604·CPF·Representa: Autor

RAILANDER FLORENCE DIAS

OAB/RS 123042·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN

OAB/RS 059175·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES ROHR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO HECK ALVES

OAB/RS 117604·CPF·Representa: Autor

RAILANDER FLORENCE DIAS

OAB/RS 123042·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN

OAB/RS 059175·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES ROHR

CPF·Representa: Réu

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 10:27

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE1JE

23/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLE1JE -> CCALC

03/05/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/05/2024, 01:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLE1JE

28/03/2024, 13:39

Transitado em Julgado

28/03/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/03/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 13:49

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 10:27

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE1JE

23/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLE1JE -> CCALC

03/05/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/05/2024, 01:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

29/04/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLE1JE

28/03/2024, 13:39

Transitado em Julgado

28/03/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/03/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/02/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA FERREIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAILANDER FLORENCE DIAS (OAB RS123042) ADVOGADO(A): LEONARDO HECK ALVES (OAB RS117604) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA PROCURADOR(A): MAICON BARBOSA DA SILVA PROCURADOR(A): LETÍCIA LAGO WEIZENMANN PROCURADOR(A): DANIEL PEREIRA LOPES PROCURADOR(A): PAULO FERNANDES ROHR RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026505-47.2021.8.21.0033/RS (Pauta: 524) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 524

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/02/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

31/01/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/01/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

25/01/2024, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/11/2023, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/11/2023, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 377/2023-DF

07/11/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 20:10

Juntada de certidão

14/03/2023, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/11/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/11/2022, 01:19

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências VIRTUAIS do JEFP - 18/11/2022 14:00. Refer. Evento 9

18/11/2022, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 12:30

Expedição de ofício

24/10/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2022, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/10/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/10/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/10/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências VIRTUAIS do JEFP - 18/11/2022 14:00

11/10/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2022, 21:25

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 19:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

11/03/2022, 09:03

SENTENÇA

•18/10/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:44

DESPACHO

•11/03/2022, 19:13

DESPACHO

•11/03/2022, 19:13

DESPACHO

•11/03/2022, 19:13