Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000774-22.2022.8.21.0160 - TJRS | JusConsulta

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TarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.202,44

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vera Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 16:17

Alterado o assunto processual

05/11/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/11/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VEZ1JE

10/10/2024, 17:49

Transitado em Julgado

10/10/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/10/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 20:50

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

10/01/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 16:17

Alterado o assunto processual

05/11/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/11/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:04

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VEZ1JE

10/10/2024, 17:49

Transitado em Julgado

10/10/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/10/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/09/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

14/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 16:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL VIEIRA MULLER PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ENGEL PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES PROCURADOR(A): FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA RECORRIDO: ANGELA SONIA SCHERER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000774-22.2022.8.21.0160/RS (Pauta: 366) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 366

09/08/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

10/04/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VEZ1CIV1J para VEZ1JE1J)

01/04/2024, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/04/2024, 12:38

Recebidos os autos - TJRS -> VEZ1CIV Número: 50007742220228210160/TJRS

28/03/2024, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007742220228210160/TJRS

29/01/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, e encerramento no dia 31 de janeiro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até doi

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VEZ1CIV -> TJRS

20/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 38

26/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/10/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2023, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 16:30

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/03/2023, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/02/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/02/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 23:25

Decisão Interlocutória

31/01/2023, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2022, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

12/10/2022, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/10/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2022, 16:58

Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2022, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:52

SENTENÇA

•30/09/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 00:02