Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000501-26.2019.8.21.0135 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.557,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapejara

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

CLECI POZZAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAPEJARA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINE PERES

OAB/RS 100637·CPF·Representa: Autor

ADEMAR ROQUE CASTOLDI

OAB/RS 045410·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FRIGERI

OAB/RS 111697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TJA1JE

25/04/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/03/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Todas as movimentações(98)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TJA1JE

25/04/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/03/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLECI POZZAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADEMAR ROQUE CASTOLDI (OAB RS045410) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPEJARA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LEONARDO FRIGERI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000501-26.2019.8.21.0135/RS (Pauta: 724) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 724

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2024, 09:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

18/01/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 09:52

Classe Processual alterada - DE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

20/03/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TJA1CIV1J para TJA1JE1J)

20/03/2023, 09:49

Recebidos os autos - TJRS -> TJA1CIV Número: 50005012620198210135

15/02/2023, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005012620198210135/TJRS

18/11/2022, 08:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TJA1CIV -> TJRS

06/10/2022, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/04/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/06/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/06/2021, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/05/2021, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/05/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/05/2021, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/05/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/02/2021, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/01/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

22/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/01/2021, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/01/2021, 14:43

Outras decisões

12/01/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/10/2020, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 22:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2020, 22:24

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2020, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

19/05/2020, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/05/2020, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

12/03/2020, 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/02/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/02/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

18/02/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/02/2020, 22:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/02/2020, 22:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/02/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2020, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020

06/02/2020, 16:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 10:43

SENTENÇA

•15/09/2020, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 17:28