Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000635-85.2021.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.346,72

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

SIPE COMERCIAL DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX JUNIOR DIMER

OAB/RS 108314·CPF·Representa: Autor

JOSIANE RAQUEL POZZEBON

CPF·Representa: Réu

VINICIUS EDUARDO DE CAMARGO FRITSCH

OAB/RS 099387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 20:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/04/2024, 20:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SHO1JE

25/04/2024, 16:41

Transitado em Julgado

25/04/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Todas as movimentações(87)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 20:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/04/2024, 20:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SHO1JE

25/04/2024, 16:41

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

25/04/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIPE COMERCIAL DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEX JUNIOR DIMER (OAB RS108314) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGOÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINICIUS EDUARDO DE CAMARGO FRITSCH MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000635-85.2021.8.21.0134/RS (Pauta: 726) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 726

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/11/2023, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

20/11/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/09/2023, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/09/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2023, 10:55

Julgado improcedente o pedido

02/09/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SHO1CIV1J para SHO1JE1J)

25/11/2022, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/11/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/11/2022, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:28

Recebidos os autos - TJRS -> SHO1CIV Número: 50006358520218210134

22/09/2022, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006358520218210134/TJRS

17/08/2022, 09:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SHO1CIV -> TJRS

10/08/2022, 21:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/08/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2022, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225290885

16/06/2022, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 18:38

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/01/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

10/01/2022, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2021, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/10/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/09/2021, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/09/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215159977

20/05/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 17:42

SENTENÇA

•02/09/2023, 10:55

SENTENÇA

•16/05/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 17:15