Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000496-83.2016.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.537,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis

Partes do Processo

ELINITA ROSA MORESCHI DE MORESCHI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BORGHETTI CARDOSO

OAB/RS 048107·CPF·Representa: Autor

ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

OAB/RS 047929·CPF·Representa: Autor

ANGELA DAL PAI GIUGNO TOLEDO

OAB/RS 061212·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DO AMARAL SCHERNN

OAB/RS 130745·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS

OAB/RS 059166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/08/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/07/2024, 08:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:15

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

21/08/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

17/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/07/2024, 08:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> VNS1JE

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/03/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIEL VARGAS RECORRIDO: ELINITA ROSA MORESCHI DE MORESCHI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BORGHETTI CARDOSO (OAB RS048107) ADVOGADO(A): ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (OAB RS047929) ADVOGADO(A): ANGELA DAL PAI GIUGNO TOLEDO (OAB RS061212) ADVOGADO(A): GABRIELA DO AMARAL SCHERNN (OAB RS130745) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000496-83.2016.8.21.0078/RS (Pauta: 723) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 723

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/01/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/10/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/10/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:15

Não conhecido o recurso

19/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/10/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/10/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

16/10/2023, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/07/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/07/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/05/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:45

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 13:28

Outras decisões

05/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 16:16

Juntada de íntegra do processo

02/07/2022, 02:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/07/2022, 00:29

AGRAVO

•07/11/2023, 14:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:53

SENTENÇA

•12/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2022, 16:16

DESPACHO

•02/07/2022, 02:07

DESPACHO

•02/07/2022, 02:07

DESPACHO

•02/07/2022, 02:07

DESPACHO

•02/07/2022, 02:07

DESPACHO

•02/07/2022, 02:06

DESPACHO

•02/07/2022, 02:06

DESPACHO

•02/07/2022, 02:06

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

AGRAVO

•07/11/2023, 14:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:53

SENTENÇA

•12/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2022, 16:16

DESPACHO

•02/07/2022, 02:07

DESPACHO

•02/07/2022, 02:07

DESPACHO

•02/07/2022, 02:07

DESPACHO

•02/07/2022, 02:07

DESPACHO

•02/07/2022, 02:06

DESPACHO

•02/07/2022, 02:06

DESPACHO

•02/07/2022, 02:06

DESPACHO

•02/07/2022, 02:06

DESPACHO

•02/07/2022, 02:06