Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001601-71.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.505,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

CATIELE DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LEONE KAYSER BOZZETTO

OAB/RS 034581·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> MGO1JE

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(61)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> MGO1JE

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CATIELE DE SOUZA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001601-71.2022.8.21.0018/RS (Pauta: 749) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 749

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

30/01/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:50

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/10/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/09/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 15:50

Julgado improcedente o pedido

05/09/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 22/11/2022 18:31:10)

27/11/2022, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/10/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/08/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/07/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2022, 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE MONTENEGRO - EXCLUÍDA

08/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:13

Decisão Interlocutória

08/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:37

SENTENÇA

•05/09/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:54