Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001419-53.2014.8.21.0087 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001419-53.2014.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IDETE JARDIM MARCOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: VILI ADAO HAUBERT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: VALTER HENRIQUE PEIXOTO FIGUEIREDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ROSALIA TERESINHA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: NELSON DOS SANTOS BRITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MARTA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MARIA LADI FORNECK BHOES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: KAREN SIMONE NEGRINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: JANETE DOS SANTOS VAZ PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: VANDERLEI INACIO DRESCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: EVANIRA FARIAS VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ELZIO FINGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CLEONIR RIBEIRO VINGAT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CLAUDIO NORCI FERREIRA MACIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CLAUDIO FELICIANO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CIBELE RODRIGUES MACIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: TANIA MARIA KUNZLER ZIMMERMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ALICE BERNADETE SCHMITZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: TERESINHA DOS REIS CARNINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ROSA GODOY AGOSTINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: NILTON REIS LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: NADIR SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MARIA ISABEL MAZZURANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MARIA GORETI GOSI BORBA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MANOEL DE FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: JAIR LUIZ DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: GESSI TERESINHA FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: DARCI TREVS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CLOVIS SCAPIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS MILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ANILDA MARIA JAEGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ADAIR JOAO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001419-53.2014.8.21.0087/RS (Pauta: 591) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IDETE JARDIM MARCOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: VILI ADAO HAUBERT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: VALTER HENRIQUE PEIXOTO FIGUEIREDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ROSALIA TERESINHA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: NELSON DOS SANTOS BRITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MARTA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MARIA LADI FORNECK BHOES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: KAREN SIMONE NEGRINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: JANETE DOS SANTOS VAZ PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: VANDERLEI INACIO DRESCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: EVANIRA FARIAS VARGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ELZIO FINGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CLEONIR RIBEIRO VINGAT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CLAUDIO NORCI FERREIRA MACIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CLAUDIO FELICIANO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CIBELE RODRIGUES MACIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: TANIA MARIA KUNZLER ZIMMERMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ALICE BERNADETE SCHMITZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: TERESINHA DOS REIS CARNINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ROSA GODOY AGOSTINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: NILTON REIS LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: NADIR SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MARIA ISABEL MAZZURANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MARIA GORETI GOSI BORBA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: MANOEL DE FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: JAIR LUIZ DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: GESSI TERESINHA FARIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: DARCI TREVS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: CLOVIS SCAPIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ANTONIO CARLOS MILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ANILDA MARIA JAEGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRENTE: ADAIR JOAO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEREU OLAVO VIDAL DA LUZ (OAB RS064555) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001419-53.2014.8.21.0087/RS (Pauta: 743) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 532

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 504, 499, 500, 501, 502, 503, 526, 527, 523, 521, 520, 516, 515, 513, 511, 510, 507, 506, 505, 529, 508, 509, 512, 514, 517, 518, 519, 522, 524, 525, 528, 531 e 530

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

Todas as movimentações(570)