Execução Fiscal 5000209-29.2004.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.412,07

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

NESTOR TENN PASS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO VIEIRA CASADO

OAB/RS 136383·CPF·Representa: Autor

LEANDRO KERN DE SOUZA

OAB/RS 082131·CPF·Representa: Réu

RAFAEL REINEHR

OAB/RS 070251·CPF·Representa: Réu

DÉBORA BECKER DA ROSA VOGT

OAB/RS 081372·CPF·Representa: Réu

FELIPE PASINI FERNANDES

OAB/RS 080817·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO VIEIRA CASADO

OAB/RS 136383·CPF·Representa: Autor

LEANDRO KERN DE SOUZA

OAB/RS 082131·CPF·Representa: Réu

RAFAEL REINEHR

OAB/RS 070251·CPF·Representa: Réu

DÉBORA BECKER DA ROSA VOGT

OAB/RS 081372·CPF·Representa: Réu

FELIPE PASINI FERNANDES

OAB/RS 080817·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ JOSEMAR BACKES

OAB/RS 065977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/04/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2026, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

02/03/2026, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 02:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2026, 19:25

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:12

SENTENÇA

•26/02/2026, 19:25

15/04/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2026, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

02/03/2026, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 02:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2026, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 44

26/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2026, 19:25

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/11/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:53

Recebidos os autos - TJRS -> MGO2CIV Número: 50002092920048210018/TJRS

07/08/2024, 10:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002092920048210018/TJRS

03/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLA LETICIA PEREIRA NUNES PROCURADOR(A): ROGER TIAGO DE OLIVEIRA APELADO: NESTOR TENN PASS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WILLIAM GARCIA RODRIGUES (OAB RS105670) ADVOGADO(A): GERSON LUTZ HALLAM (OAB RS035679) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000209-29.2004.8.21.0018/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

22/04/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/04/2024, 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

30/03/2024, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/02/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/12/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/12/2023, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/07/2023, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 148/2023-CGJ

19/06/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/11/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

18/08/2022, 19:36

Juntada de íntegra do processo

18/08/2022, 19:36

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

16/08/2022, 12:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/10/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:07

SENTENÇA

•30/11/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 10:22