Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003160-11.2020.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LUCIA FRANCISCA VIEIRA LONGHI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PRATA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PORTA

OAB/RS 116726·CPF·Representa: Autor

ÁTILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN

OAB/RS 034195·CPF·Representa: Autor

GLAZIELA CORADIN CASANOVA

OAB/RS 036566·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MIGNONI

OAB/RS 074547·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCUSSIATO

OAB/RS 094032·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

AMANDA PORTA

OAB/RS 116726·CPF·Representa: Autor

ÁTILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN

OAB/RS 034195·CPF·Representa: Autor

GLAZIELA CORADIN CASANOVA

OAB/RS 036566·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MIGNONI

OAB/RS 074547·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCUSSIATO

OAB/RS 094032·CPF·Representa: Réu

CAROLINE GOTARDO

OAB/RS 079344·CPF·Representa: Réu

ANGELA BRISTOT

OAB/RS 110607·CPF·Representa: Réu

JENIFER BERTUZZI

OAB/RS 109192·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE DE SANTI BERLATTO

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

06/05/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

22/03/2026, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/03/2026, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

17/03/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

16/03/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

13/03/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

13/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(238)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

06/05/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

22/03/2026, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/03/2026, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 19:16

17/03/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

16/03/2026, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

13/03/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226

13/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

20/02/2026, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

18/02/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/02/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 211

11/02/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

05/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

04/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

03/02/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/10/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

09/10/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

08/10/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

08/10/2025, 03:41

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/10/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

07/10/2025, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

07/10/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

16/09/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

12/09/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

08/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

30/07/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

28/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

25/07/2025, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

18/06/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/06/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

04/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/06/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

02/06/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 173

30/05/2025, 04:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 173

29/05/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 19:59

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2025, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2024, 20:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência. Protocolo: 5003160112020821005820241212202817

12/12/2024, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

09/10/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/09/2024, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

26/09/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/09/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/09/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

23/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/09/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

17/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:46

Suscitado Conflito de Competência

17/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 10:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

09/09/2024, 10:09

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/09/2024, 20:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: LUANA CHOPEK - OFICIAL DE GABINETE

06/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142 - Movimentado por: LUANA CHOPEK - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: LUCIA FRANCISCA VIEIRA LONGHI (AUTOR)

06/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142 - Movimentado por: LUANA CHOPEK - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

06/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142 - Movimentado por: LUANA CHOPEK - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

06/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142 - Movimentado por: LUANA CHOPEK - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA/RS (RÉU)

06/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142 - Movimentado por: LUANA CHOPEK - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)

06/09/2024, 17:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: LUANA CHOPEK - OFICIAL DE GABINETE

06/09/2024, 17:39

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: ANDRE AUGUSTO GIORDANI - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI

05/09/2024, 14:38

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RICARDO PANAZZOLO CIOTTA - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI

05/09/2024, 12:33

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50024426020244047113

03/09/2024, 16:32

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de RSBGO01F para RSPOANJ02D) - Motivo: Resolução Conjunta 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/09/2024, 16:32

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

03/09/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

13/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/08/2024, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

09/08/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/08/2024, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

09/08/2024, 07:55

Declarada incompetência

08/08/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/06/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

20/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

17/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/04/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

10/04/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

04/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:58

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 18:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NPT1JE

25/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024

25/03/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

20/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/03/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/03/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

04/03/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/03/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/03/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/03/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LUCIA FRANCISCO VIEIRA LONGHI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ÁTILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN (OAB RS034195) ADVOGADO(A): AMANDA PORTA (OAB RS116726) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GLAZIELA CORADIN CASANOVA PROCURADOR(A): ANGELA BRISTOT PROCURADOR(A): CAROLINE GOTARDO PROCURADOR(A): JENIFER BERTUZZI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003160-11.2020.8.21.0058/RS (Pauta: 778) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 778

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/12/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

15/12/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/12/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

07/12/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500561244

06/12/2023, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236595395

22/09/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/09/2023, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/09/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/05/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/05/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/05/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 17:25

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/11/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/11/2022, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/11/2022, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/09/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

01/09/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/05/2022, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:59

Juntada de íntegra do processo

16/03/2022, 01:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

15/03/2022, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:24

DECISÃO

•04/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:24

DECISÃO

•04/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:41

SENTENÇA

•17/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 19:59

DECISÃO

•16/03/2022, 01:06

DECISÃO

•16/03/2022, 01:06

DECISÃO

•16/03/2022, 01:06

DESPACHO

•16/03/2022, 01:06

DESPACHO

•16/03/2022, 01:06

DESPACHO

•16/03/2022, 01:06

DESPACHO

•16/03/2022, 01:06

DESPACHO

•16/03/2022, 01:06