Agravo de Instrumento 5063038-51.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRepasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.558.193,09

Órgão julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO STEINBRENNER

OAB/RS 068553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:29

Recebidos os autos do STF

04/06/2025, 07:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5063038512024821700020250306181833

06/03/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/10/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

04/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

03/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

02/10/2024, 13:49

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:29

Recebidos os autos do STF

04/06/2025, 07:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5063038512024821700020250306181833

06/03/2025, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO

•04/06/2025, 07:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/03/2025, 17:52

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/11/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/10/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

04/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

03/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

02/10/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/09/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/08/2024, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/08/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 42 - Embargos de Declaração Acolhidos - 07/08/2024 14:19:39

07/08/2024, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

07/08/2024, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

07/08/2024, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2024, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/08/2024, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/08/2024, 14:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

26/07/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/07/2024, 09:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO: MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA PROCURADOR(A): Luiz Gustavo Steinbrenner MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5063038-51.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

22/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 38

19/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

19/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR

18/07/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

03/07/2024, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/07/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO: MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA PROCURADOR(A): Luiz Gustavo Steinbrenner MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5063038-51.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 120

14/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/06/2024, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2024, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 11

30/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 09:53

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

07/03/2024, 09:52

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

06/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc

06/03/2024, 16:53

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 72, 63 do processo originário.

06/03/2024, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:26

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:47

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/03/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:52