Execução Fiscal 5000173-49.2015.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.262,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ

Autor

MAURI DALCIN

Reu

Advogados / Representantes

LIZA ARRUSSUL CARÚS

OAB/RS 072480·CPF·Representa: Autor

SALATIEL DA SILVA

OAB/RS 069048·CPF·Representa: Autor

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CIV Número: 50001734920158210002/TJRS

04/05/2026, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001734920158210002/TJRS

30/03/2026, 21:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG1CIV -> TJRS

04/12/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/11/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/04/2025, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(56)

Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CIV Número: 50001734920158210002/TJRS

04/05/2026, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001734920158210002/TJRS

30/03/2026, 21:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG1CIV -> TJRS

04/12/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/11/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:40

SENTENÇA

•02/03/2024, 19:06

26/09/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/04/2025, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:40

Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CIV Número: 50001734920158210002/TJRS

04/09/2024, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001734920158210002/TJRS

03/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS PROCURADOR(A): LIZA ARRUSSUL CARÚS PROCURADOR(A): SALATIEL DA SILVA APELADO: MAURI DALCIN (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000173-49.2015.8.21.0002/RS (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG1CIV -> TJRS

02/05/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/04/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/02/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/08/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

12/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/07/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 160000362

01/04/2022, 10:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ALG1CIV

01/04/2022, 01:35

Juntada de íntegra do processo

01/04/2022, 01:35

Remetidos os Autos - ALG1CIV -> NUCDIGLOC

26/01/2022, 13:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 18:24