Agravo em Recurso Especial 5000645-59.2022.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO FELIZ

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA

OAB/RS 051998·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Réu

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/06/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO FELIZ

05/05/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 10:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/04/2025, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 21:00

Acórdão

•01/04/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/04/2025, 11:50

Decisão

•01/04/2025, 11:50

Decisão

•01/04/2025, 11:49

Decisão

•01/04/2025, 11:49

Decisão

•01/04/2025, 11:49

Sentença

•01/04/2025, 11:49

Decisão

•01/04/2025, 11:49