Execução Fiscal 5003105-31.2020.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 156.722,83

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CELSO OSWALDO SENGER

Reu

SENGER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CELSO OSWALDO SENGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JAHN DUTRA

OAB/RS 101745·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO

OAB/RS 029744·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA LAMEU

OAB/MS 025680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

26/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

02/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

30/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE CELSO OSWALDO SENGER - EXCLUÍDA

21/01/2026, 15:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MS025680

21/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 18:08

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:42

26/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

02/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

30/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE CELSO OSWALDO SENGER - EXCLUÍDA

21/01/2026, 15:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MS025680

21/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/12/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 22:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50190510420248210003/RS

07/08/2025, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

20/07/2025, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:42

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 93

26/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:17

Remetidos os Autos - CCALC -> AVA2CIV

07/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos - Custas - AVA2CIV -> CCALC

22/01/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/12/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:12

Recebidos os autos - TJRS -> AVA2CIV Número: 50031053120208210003/TJRS

28/08/2024, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031053120208210003/TJRS

03/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO PROCURADOR(A): OTAVIO JAHN DUTRA PROCURADOR(A): EDUARDO FERREIRA DE MACEDO APELADO: SENGER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (EXECUTADO) APELADO: CELSO OSWALDO SENGER (EXECUTADO) APELADO: ESPÓLIO DE CELSO OSWALDO SENGER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRESSA LAMEU (OAB MS025680) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5003105-31.2020.8.21.0003/RS (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AVA2CIV -> TJRS

25/04/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

25/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/04/2024 14:07:06)

16/04/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/04/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/03/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/11/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/10/2023, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2023, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/09/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2023, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/06/2023, 11:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2023-DF

18/06/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/02/2023 14:51:53)

16/02/2023, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

24/11/2022, 13:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

17/05/2022, 06:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

04/04/2022, 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/03/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2021, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/07/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

21/06/2021, 10:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2021, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/03/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

15/03/2021, 07:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/10/2020, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/10/2020, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

01/10/2020, 06:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2020, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/08/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/08/2020, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 14:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

29/07/2020, 08:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/07/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/07/2020, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/07/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

22/06/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 16:12

SENTENÇA

•22/02/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:11

OUTROS

•21/08/2023, 12:20

OUTROS

•21/08/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 13:39