Execução Fiscal 5006069-90.2018.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.774,18

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

CARINE DA ROSA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SCCOTT DE SENNA

OAB/RS 117653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50183767120218210027/RS referente ao evento 94

12/08/2025, 16:52

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2025, 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/03/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 18:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500231203

28/03/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 17:40

Todas as movimentações(71)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50183767120218210027/RS referente ao evento 94

12/08/2025, 16:52

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2025, 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/03/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 13:31

30/03/2025, 18:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500231203

28/03/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/03/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/03/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/03/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/03/2025, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2024, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/11/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 19:17

Decisão Interlocutória

25/11/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 00:10

Recebidos os autos - TJRS -> STM1CIV Número: 50060699020188210027/TJRS

14/08/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50060699020188210027/TJRS

03/07/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS APELADO: CARINE DA ROSA BARBOSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCCOTT DE SENNA (OAB RS117653) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5006069-90.2018.8.21.0027/RS (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM1CIV -> TJRS

03/06/2024, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/05/2024, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

30/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/04/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 07:16

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/10/2023, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023 - CGJ

29/09/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/08/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

11/05/2023, 10:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARINE DA ROSA BARBOSA)

11/05/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:47

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

05/05/2023, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2022, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2022, 11:56

Juntada de íntegra do processo

13/07/2022, 05:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

12/07/2022, 19:17

SENTENÇA

•24/03/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 00:10

SENTENÇA

•13/03/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 22:47

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

DECISÃO

•13/07/2022, 05:01

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

OFÍCIO

•13/07/2022, 05:01

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•12/08/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 13:31

SENTENÇA

•24/03/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 00:10

SENTENÇA

•13/03/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 22:47

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

DECISÃO

•13/07/2022, 05:01

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

OFÍCIO

•13/07/2022, 05:01

DECISÃO

•13/07/2022, 05:01

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01

DESPACHO

•13/07/2022, 05:01