Execução Fiscal 5000033-88.2010.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.530,75

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ

Autor

VITOR GEDIEL FELIPETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Autor

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Autor

SALATIEL DA SILVA

OAB/RS 069048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:14

Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CIV Número: 50000338820108210002/TJRS

13/02/2026, 08:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000338820108210002/TJRS

19/11/2025, 20:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG1CIV -> TJRS

19/11/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/11/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/09/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/04/2025, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:14

Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CIV Número: 50000338820108210002/TJRS

13/02/2026, 08:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000338820108210002/TJRS

19/11/2025, 20:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG1CIV -> TJRS

19/11/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:45

07/11/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/09/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/04/2025, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:31

Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CIV Número: 50000338820108210002/TJRS

28/08/2024, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000338820108210002/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LIZA ARRUSSUL CARÚS PROCURADOR(A): SALATIEL DA SILVA PROCURADOR(A): RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS APELADO: VITOR GEDIEL FELIPETTO (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000033-88.2010.8.21.0002/RS (Pauta: 360) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG1CIV -> TJRS

19/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 05:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/01/2024, 11:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2023 até 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 371/2023-CGJ

29/11/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 19:19

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 191/2023

21/08/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/08/2023 até 17/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n° 243/2023-CGJ

11/08/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:45

Juntada de íntegra do processo

14/07/2021, 05:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2020, 20:04

SENTENÇA

•25/10/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 05:55