Recurso Extraordinário com Agravo 5097189-64.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

ECOM ENERGIA LTDA.

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/05/2026, 04:10

Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2026

13/05/2026, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

12/05/2026, 21:44

Conclusos à Presidência

12/05/2026, 08:33

Registrado à Presidência

12/05/2026, 08:33

Autuado

04/05/2026, 13:53

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

30/04/2026, 16:55

Documentos

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