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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 11.479,39

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

ADRIANO FERREIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI

OAB/RS 042775·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OLIVO

OAB/RS 077792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51120803520258217000/TJRS

29/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/04/2026, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

10/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5112080-35.2025.8.21.7000 (TJRS)

03/12/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51120803520258217000/TJRS

09/10/2025, 13:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51120803520258217000/TJRS

25/06/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51120803520258217000/TJRS

02/05/2025, 17:11

Todas as movimentações(170)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51120803520258217000/TJRS

29/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/04/2026, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

10/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:23

09/04/2026, 15:17

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5112080-35.2025.8.21.7000 (TJRS)

03/12/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51120803520258217000/TJRS

09/10/2025, 13:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51120803520258217000/TJRS

25/06/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51120803520258217000/TJRS

02/05/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 150 Número: 51120803520258217000/TJRS

02/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/04/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

03/04/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:23

Alterado o assunto processual

19/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/02/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

04/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/01/2025 16:20:35)

28/01/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

28/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/12/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

16/12/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:06

Juntada de certidão

13/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 17:37

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50008326920138210021/TJRS

07/10/2024, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008326920138210021/TJRS

02/09/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008326920138210021/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI APELADO: MARIA DE LOURDES FERREIRA (Espólio) (EXECUTADO) APELADO: ADRIANO FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO OLIVO (OAB RS077792) LEILOEIRO: JOYCE RIBEIRO (LEILOEIRO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000832-69.2013.8.21.0021/RS (Pauta: 377) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008326920138210021/TJRS

15/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

15/04/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

15/04/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

30/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/03/2024, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

12/03/2024, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/03/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

08/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 10:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

29/11/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/11/2023, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235824907 (Recolhimento de Condução)

28/11/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:19

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

03/11/2023, 15:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

08/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

08/09/2023, 08:37

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

05/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/09/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

23/08/2023, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 13:37

Expedição de mandado - CM0021

18/07/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235428238

13/07/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/06/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

20/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 08:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

02/05/2023, 15:00

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

14/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/01/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

09/01/2023, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2022, 16:13

Expedição de ofício - 1 carta

21/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2022, 10:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/09/2022, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/09/2022, 09:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2021, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2021, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/09/2021, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215077981

18/09/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

01/09/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/03/2021, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 12

16/03/2021, 15:53

Juntada de certidão

15/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 18:26

Juntada de certidão

25/01/2021, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/01/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 16:44

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:44

Juntada de íntegra do processo

06/01/2021, 13:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:54

SENTENÇA

•11/03/2024, 14:33

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