Execução Fiscal 5002044-35.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.612,66

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

LUIZ ROBERTO COLLARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51425349520258217000/TJRS

30/05/2025, 16:36

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

29/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1CIV -> CCALC

25/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

25/04/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/04/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 76

28/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 03:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500190191

10/03/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255028368

06/03/2025, 11:00

Todas as movimentações(88)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51425349520258217000/TJRS

30/05/2025, 16:36

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

29/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1CIV -> CCALC

25/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:07

25/04/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/04/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 76

28/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 03:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500190191

10/03/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255028368

06/03/2025, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:22

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50020443520188210059/TJRS

07/10/2024, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50020443520188210059/TJRS

07/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM APELADO: LUIZ ROBERTO COLLARES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002044-35.2018.8.21.0059/RS (Pauta: 169) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

22/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50092693320238210059/RS

09/07/2024, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50020443520188210059/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM APELADO: LUIZ ROBERTO COLLARES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002044-35.2018.8.21.0059/RS (Pauta: 382) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50020443520188210059/TJRS

16/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

16/04/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/03/2024, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/03/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2024, 02:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/02/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/02/2024, 02:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/02/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/01/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/12/2023, 19:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50092693320238210059/RS referente ao evento 10

19/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

18/11/2023, 08:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 18 Número: 50092693320238210059

17/11/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:23

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2023, 01:20

Decisão Interlocutória

23/10/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/09/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 09:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

24/06/2022, 06:40

Juntada de íntegra do processo

24/06/2022, 06:40

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

17/02/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2021, 23:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/01/2021, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:35

SENTENÇA

•12/01/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 09:47