Execução Fiscal 5008357-49.2019.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.060,93

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO PEREIRA DE GODOY

CPF

Reu

FERNANDO DE SOUZA NAIBERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JAHN DUTRA

OAB/RS 101745·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA DE MACEDO

OAB/RS 029744·CPF·Representa: Autor

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB/RS 046129·CPF·Representa: Autor

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GODOY LOPES

OAB/RS 128690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

24/02/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO DE SOUZA NAIBERT)

23/10/2025, 19:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVA2CIV

23/10/2025, 19:58

Remetidos os Autos - AVA2CIV -> URCAJUD

21/10/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

24/02/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:10

07/01/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO DE SOUZA NAIBERT)

23/10/2025, 19:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> AVA2CIV

23/10/2025, 19:58

Remetidos os Autos - AVA2CIV -> URCAJUD

21/10/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO ANTONIO PEREIRA DE GODOY - EXCLUÍDA

18/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:20

Recebidos os autos - TJRS -> AVA2CIV Número: 50083574920198210003/TJRS

27/01/2025, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50083574920198210003/TJRS

04/12/2024, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50083574920198210003/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO PROCURADOR(A): OTAVIO JAHN DUTRA PROCURADOR(A): EDUARDO FERREIRA DE MACEDO APELADO: FERNANDO DE SOUZA NAIBERT (EXECUTADO) APELADO: ROSA MARIA PEREIRA DE GODOY ADVOGADO(A): HENRIQUE GODOY LOPES (OAB RS128690) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5008357-49.2019.8.21.0003/RS (Pauta: 404) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50083574920198210003/TJRS

27/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AVA2CIV -> TJRS

26/03/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/02/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/02/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/10/2023, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/10/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/08/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/08/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2023, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 202/2023-CGJ

20/07/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

13/07/2023, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/07/2023 até 06/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/23-CGJ

04/07/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2023-DF

19/06/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/09/2022, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/09/2022, 07:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

01/09/2022, 07:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/08/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2021, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:45

Juntada de íntegra do processo

17/11/2020, 14:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/11/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 16:49

SENTENÇA

•29/11/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:45